CONCEITO

A concepção de Amazônia Legal surgiu com a Lei 1.806, de 1953, com a incorporação à Amazônia Brasileira de parte do Maranhão, Mato Grosso e Goiás (terras que hoje pertencem ao Tocantins). É um conceito definido com base em um viés sociopolítico e não geográfico.

Os limites da Amazônia Legal foram estendidos no decorrer dos anos, sobretudo com a Constituição Federal de 1988, quando houve a criação do Tocantins e a transformação dos territórios federais de Roraima e do Amapá em estados federados.

Com isso, atualmente, o bloco engloba na totalidade o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, correspondendo a uma área de 5.217.423 km²– ou seja, 61% do território brasileiro. Além de abrigar todo o bioma Amazônia do país, o território corresponde ainda a 20% do Cerrado e parte do Pantanal mato-grossense.

O bloco amazônico buscar conciliar desenvolvimento, preservação e conservação dessa rica região, que abriga 55,9% da população indígena brasileira, ou seja, cerca de 250 mil pessoas, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) em abril de 2005 da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).