Os representantes dos estados da Amazônia Legal assinaram, na noite da desta quinta-feira (26), a Carta de Rio Branco, documento final com a posição estratégica sobre as temáticas discutidas durante o 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O evento teve como marco o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que ultrapassou o quórum necessário para ser instituído.

O mecanismo funcionará como uma autarquia e deve facilitar a captação de recursos para investimentos nos noves estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Após os últimos ajustes, uma assembleia com todos os governadores será organizada para instalação do consórcio.

Participaram da solenidade: Tião Viana, governador do Acre; Amazonino Mendes, governador do Amazonas; Pedro Taques, governador do Mato Grosso; Suely Campos, governadora de Roraima; Simão Jatene, governador do Pará; Confúcio Moura, governador de Rondônia; Marcelo Miranda, governador de Tocantins; e Papaléo Paes, representante do governo do Amapá. O governador do Maranhão, Flávio Dino, não conseguiu chegar a tempo para a solenidade.

Solenidade ocorreu na noite desta quinta-feira (26) em Rio Branco (Sérgio Vale/Secom-AC)

Em coletiva, os gestores e seus representantes reafirmaram a união dos estados do bloco amazônico em prol do desenvolvimento com atenção à preservação. “Abre-se uma perspectiva de ações estruturantes para uma unidade pelo desenvolvimento estratégico de cada estado, unindo a região, mas respeitando as diferenças econômicas”, disse Viana, do Acre, anfitrião da edição do fórum.

Taques, do Mato Grosso, comemorou o consórcio e defendeu haver a necessidade do reconhecimento para a Amazônia Legal. “Queremos demonstrar que a Amazônia não é problema. Somos a solução. Estamos preservando e precisamos ser reconhecidos dessa forma. Temos uma unidade de propósitos, mesmo cada um tendo sua particularidade. Precisamos mostrar ao mundo o que estamos fazendo aqui”, falou.

Confúcio Moura, de Rondônia, também considerou o consórcio como a mais importante medida tomada durante o evento. Para ele, trata-se de uma força envolvendo prefeitos e parlamentares para a mudança de leis para uma maior atenção à Amazônia.

“É uma figura jurídica nova com o objetivo de dizer ao Brasil que não estamos satisfeitos com a concentração de poder em Brasília e burocracia para a solução dos problemas da Amazônia. Estamos unidos para resolver esse impasse”, acrescentou Moura.

Rio Branco sediou 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal nesta quinta-feira (26)

Para Simão Jatene, do Pará, o país ainda não é sábio para utilizar a diversidade na redução das desigualdades. E, segundo ele, o fórum é o reconhecimento das “várias Amazônias na Amazônia”, que necessita ser compreendida sem distanciamentos.

“A rigor, essa região tem uma dupla condição fundamental: é grande prestadora de serviços ambientais em escala planetária, mas tem que ser base material de vida digna para as pessoas que aqui vivem. A Amazônia tem uma unidade fantástica, que precisa ser compreendida na sua grandeza, papel e importância para o planeta, mas não em uma relação de distância”, acrescentou Jatene.

O governador do Amazonas comentou sobre o Dia da Amazônia, que vai unir os nove estados na divulgação da região na 23ª Conferência das Partes (COP 23), que ocorre em Bonn, na Alemanha, em novembro. “Unidos, vamos a Bonn falar uma única palavra que é a busca dessa interação [desenvolvimento e floresta], respeitando a vida do nosso povo e a aspiração mundial de salvação do planeta”, salientou Mendes.

A Carta de Rio Branco

O documento assinado pelos governadores na noite de quinta-feira, 26, reúne os principais pontos definidos pelas câmaras temáticas no 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. A Carta de Rio Branco ressalta o compromisso dos governos com a construção de uma agenda integrada para a Amazônia Legal que valorize a riqueza e o potencial econômico de seus recursos naturais, reconhecendo, ao mesmo tempo, a importância da região para o equilíbrio do clima no planeta.

Ao longo da solenidade que transcorreu após a coletiva à imprensa, os governadores e vice-governadores presentes – Papaléo Paes (AP), Carlos Henrique Favaró (MG), Lígia Costa Feliciano (PB) – ressaltaram a importância da região para o restante do país, comemoram resultados como a redução do desmatamento e apontaram o importante papel que a conservação das florestas nos estados da região tem no cenário das mudanças climáticas.

Sobre este último item, o Secretário de Mudança do Clima e Florestas, Everton Frask Lucero, afirmou: “Nós queremos que contem com o Ministério do Ambiente como parceiro, queremos que o mundo reconheça e saiba que a manutenção da floresta, a conservação com o desenvolvimento sustentável, é um benefício de toda a humanidade e nós, em conjunto, somos os primeiros interessados em que isso aconteça. Estamos nessa reunião e com a Carta de Rio Branco reforçando a voz da Amazônia junto ao mundo”.

A solenidade contou com a participação de outras autoridades, entre elas o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, a diretora da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marilene Ramos, o governador da província de Pastaza, no Equador, Antonio Kubes, e o senador Jorge Viana (AC).