Por Vássia Silveira

Cinco dos nove estados que compõem a Amazônia legal conseguiram a aprovação, pela Assembleia Legislativa, para a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, instrumento jurídico que a exemplo do Brasil Central, deve facilitar a captação de recursos e o crescimento integrado da região.

Para ser efetivamente criado, o consórcio precisa ser aprovado em pelo menos seis estados da Amazônia Legal. Até agora, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia tiveram o Protocolo de Intenções ratificado pelas respectivas assembleias legislativas. Nos outros quatro estados – Pará, Tocantins, Roraima e Amazonas – o documento está em tramitação.

Região abriga todo o bioma Amazônia, além de parte do Cerrado e do Pantanal Mato-grossense (Foto: Sérgio Vale/Secom-AC)

A ideia do consórcio como uma alternativa para viabilizar o desenvolvimento conjunto da Amazônia Legal vem sendo discutida desde o 13º Fórum de Governadores, ocorrido em janeiro deste ano, na cidade de Macapá (AP). A proposta ganhou força no 14º Fórum, realizado no mês de maio, em Porto Velho (RO), quando os nove governadores assinaram o Protocolo de Intenções para a constituição do novo bloco.

O documento, aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre em julho deste ano, propõe uma agenda comum aos nove estados nas áreas de gestão pública, ciência e tecnologia, segurança, produção sustentável e conservação da biodiversidade, das florestas e clima na região. “É uma resposta à crise econômica enfrentada pelos estados”, afirmou o governador do Acre, Tião Viana (PT), em coletiva à imprensa na segunda-feira, 16. Segundo ele, o consórcio se configura como “uma plataforma de investimentos e políticas de crédito para o desenvolvimento regional”.

Para criar o Consórcio, cada estado deverá investir um valor inicial de 500 mil reais. O instrumento funcionará como autarquia e a previsão é de que sua sede seja instalada em Brasília.

Discussão afinada

A expectativa é de que durante o 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, no dia 26 de outubro, em Rio Branco, os governos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins discutam os próximos passos em relação ao consórcio.

A urgência do debate se explica não somente pelo viés econômico, mas também pelas peculiaridades da região – que abriga todo o bioma Amazônia do país, além de parte do Cerrado e Pantanal mato-grossense. “O Modelo de desenvolvimento da Amazônia não pode ser igual às demais regiões”, afirmou Márcia Regina, Chefe da Casa Civil do Acre, sobre o compromisso assumido pelos governos, no Protocolo de Intenções de criação do consórcio, com o desenvolvimento sustentável.